A Declaração de Imposto de Renda é um compromisso fiscal que exige atenção para evitar erros e possíveis penalidades. Muitos contribuintes têm dúvidas sobre quem pode fazer sua declaração do Imposto sobre a renda, seja por falta de tempo, conhecimento técnico ou insegurança ao lidar com as regras da Receita Federal.
Para facilitar esse processo, a legislação permite que outra pessoa física seja autorizada a elaborar e transmitir a declaração em nome do contribuinte. No entanto, essa autorização segue regras específicas e requer um cadastro adequado no sistema Gov.br.
Autorização para Outra Pessoa Fazer sua Declaração
De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa física pode ser autorizada a elaborar e transmitir a Declaração de Ajuste Anual em nome de outra. Essa permissão também permite o acesso à Declaração Pré-Preenchida, que facilita o preenchimento ao importar automaticamente os dados disponíveis na base da Receita Federal.
Para conceder essa autorização, tanto o contribuinte autorizador quanto a pessoa autorizada devem possuir uma conta gov.br com nível de segurança Ouro ou Prata.
A conta gov.br é uma identidade digital utilizada para acessar serviços públicos federais, garantindo mais segurança no processo. O nível Prata pode ser obtido ao validar dados bancários de instituições conveniadas ou ao realizar reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br. Já o nível Ouro exige validação biométrica em bancos parceiros ou o uso do certificado digital.
Regras para Concessão da Autorização para Fazer a Declaração do Imposto Sobre a Renda
A autorização para que outra pessoa elabore e envie sua declaração segue algumas regras específicas:
1. Apenas uma pessoa pode ser autorizada por vez – O contribuinte só pode conceder permissão para um único indivíduo, o que significa que não é possível delegar essa função a várias pessoas ao mesmo tempo.
2. Validade de até seis meses – A autorização tem um prazo máximo de seis meses, sendo necessário renová-la caso o contribuinte continue precisando de assistência após esse período.
3. Revogação a qualquer momento – O contribuinte pode cancelar a autorização sempre que desejar, sem a necessidade de justificativa.
4. É permitida o acesso ao “Meu Imposto de Renda” – No entanto, é fundamental observar as restrições estabelecidas pela Receita Federal, que veda o uso dessa plataforma para determinados contribuintes. Entre as principais vedações estão aqueles que possuem rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal, que receberam rendimentos no exterior ou que possuem ganhos de capital sujeitos à apuração. Assim, antes de conceder a autorização, é essencial verificar se o declarante pode utilizar o “Meu Imposto de Renda” para evitar problemas no envio da declaração.
5. Acesso a todos os serviços do IRPF – A pessoa autorizada terá acesso completo aos serviços do Imposto de Renda, podendo consultar declarações anteriores, retificar informações e até mesmo resolver pendências fiscais.
6. Não há possibilidade de subautorização – A pessoa autorizada não pode transferir a permissão para outra pessoa, ou seja, não pode delegar a terceiros a responsabilidade de enviar a declaração.
Além disso, cada indivíduo pode ter no máximo vinte autorizações válidas simultaneamente. Isso significa que um profissional de contabilidade, por exemplo, pode administrar a declaração de até vinte clientes ao mesmo tempo por meio desse sistema.
Vantagens de Autorizar Outra Pessoa para Declarar seu IR
1. Facilidade e segurança – Para quem tem dificuldades com a declaração ou não deseja correr riscos com erros, a autorização permite que um especialista faça todo o processo.
2. Acesso à Declaração Pré-Preenchida – Com essa funcionalidade, os dados disponíveis na Receita Federal são automaticamente carregados, reduzindo o risco de erros e inconsistências.
3. Gestão simplificada para contribuintes com múltiplas fontes de renda – Quem possui investimentos, imóveis alugados ou rendimentos no exterior pode contar com um contador para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Passo a Passo para Conceder Autorização no Portal gov.br
Caso o contribuinte deseje permitir que outra pessoa faça sua Declaração do Imposto de Renda 2025, o processo pode ser realizado digitalmente.
1. Acesse o portal gov.br – Entre no site gov.br e faça login com seu CPF e senha.
2. Verifique o nível da conta – Se sua conta ainda não estiver no nível Prata ou Ouro, realize a validação necessária.
3. Acesse a opção “Autorizações” – Dentro do portal, procure pela seção de autorizações para o Imposto de Renda.
4. Insira os dados da pessoa autorizada – Informe o CPF da pessoa que irá elaborar e enviar sua declaração.
5. Defina o período de validade – Escolha por quanto tempo a autorização será válida (máximo de seis meses).
6. Confirme a autorização – Finalize o processo e, se necessário, renove ou revogue a permissão posteriormente.
Quem Pode Ser Autorizado a Sua DIRPF?
Qualquer pessoa física pode ser autorizada a elaborar e transmitir a declaração do Imposto de Renda. Isso inclui:
✔ Familiares, como cônjuge, filhos ou pais;
✔ Contadores e profissionais especializados em declarações fiscais;
✔ Pessoas de confiança que tenham conhecimento sobre o preenchimento da declaração.
Se optar por um profissional, é importante escolher alguém qualificado para garantir que a declaração seja feita corretamente e evitar problemas com a Receita Federal.
A possibilidade de autorizar outra pessoa para elaborar e enviar sua Declaração de Imposto de Renda facilita o cumprimento da obrigação fiscal e reduz o risco de erros. O processo é simples, seguro e pode ser realizado pelo portal gov.br, exigindo apenas uma conta com nível Prata ou Ouro.
Se você deseja delegar essa responsabilidade, certifique-se de conceder a permissão para alguém de confiança e acompanhar o processo para garantir que todas as informações sejam enviadas corretamente.