Ao elaborar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2025, um dos pontos fundamentais é a correta inclusão dos bens, direitos, dívidas e ônus reais. Essa etapa é essencial para evitar inconsistências, minimizar riscos de cair na malha fina da Receita Federal e garantir conformidade com a legislação vigente.
A obrigatoriedade de declarar esses itens se aplica a contribuintes que possuam patrimônio ou dívidas acima dos limites estabelecidos. A seguir, vamos abordar quem deve informar bens e dívidas, quais itens são obrigatórios e como preencher corretamente essa parte da declaração.
Quem Deve Declarar Bens, Direitos e Dívidas no Imposto de Renda 2025?
A declaração de bens e direitos deve ser feita por toda pessoa física obrigada a entregar o Imposto de Renda. Isso inclui os bens e direitos:
- Do próprio contribuinte.
- Dos dependentes informados na declaração.
Além disso, também devem ser declaradas todas as dívidas e ônus reais, como financiamentos e empréstimos, quando ultrapassarem o valor mínimo estabelecido pela Receita Federal.
Se você comprou, vendeu ou recebeu bens ao longo do ano-calendário de 2024, é necessário registrar essas transações para manter a coerência patrimonial na sua declaração.
Quais Bens e Direitos Precisam Ser Declarados?
A Receita Federal exige que todos os bens e direitos possuídos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024 sejam informados na declaração, incluindo aqueles adquiridos e alienados ao longo do ano.
Os principais itens que devem ser declarados incluem:
- Imóveis (casas, apartamentos, terrenos, sítios, fazendas).
- Veículos automotores, como carros, motos, caminhões, embarcações e aeronaves.
- Contas bancárias e aplicações financeiras, como saldo em conta corrente, CDBs, fundos de investimento, ações e criptomoedas.
- Participações societárias, como cotas de empresas e ações na bolsa de valores.
- Bens móveis, como joias, obras de arte e outros itens de valor elevado.
- Valores mantidos no exterior, incluindo bens, investimentos e contas internacionais.
Para cada bem declarado, é necessário informar o valor de aquisição, e não o valor de mercado, seguindo o princípio do custo histórico.
Dispensa da Declaração de Alguns Bens e Dívidas
Para simplificar a prestação de contas, alguns bens de pequeno valor são dispensados da declaração no Imposto de Renda 2025. Esses itens incluem:
- Saldos bancários e aplicações financeiras inferiores a R$ 140,00.
- Bens móveis e direitos com valor de aquisição inferior a R$ 5.000,00, com exceção de veículos, embarcações e aeronaves.
- Ações e quotas de empresas, bem como ouro ativo financeiro, cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00.
- Dívidas e ônus reais de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00.
Se um bem ou dívida se enquadra nesses critérios, a Receita Federal não exige que seja informado na declaração.
Como Declarar Bens e Direitos Corretamente?
Os bens e direitos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou no portal Meu Imposto de Renda. Para isso, siga as seguintes orientações:
1. Código do bem – Escolha o código correspondente ao bem declarado (exemplo: “11” para apartamentos, “01” para veículos automotores terrestre).
2. Descrição detalhada – Informe características do bem, como localização no caso de imóveis, modelo e ano de veículos, ou tipo de investimento.
3. Valor de aquisição – Utilize sempre o valor original pago pelo bem, sem reajustes pela valorização de mercado.
4. Data de aquisição – Insira a data da compra, recebimento por doação ou herança, se aplicável.
Caso o bem tenha sido vendido em 2024, é necessário informar essa transação e, se houver lucro sobre o valor de aquisição, verificar se há ganho de capital tributável.
Como Declarar Dívidas e Ônus Reais?
Dívidas e financiamentos superiores a R$ 5.000,00 no Imposto de Renda 2025 devem ser informados na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.
Para cada dívida, inclua:
- Código correspondente (exemplo: “11” para empréstimos bancários).
- Nome e CNPJ da instituição financeira credora.
- Valor da dívida no início e no fim do ano.
Se o financiamento for de um bem já declarado, como um imóvel financiado, o valor do saldo devedor deve ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais, enquanto o bem financiado vai para a ficha de Bens e Direitos.
Prazos e Procedimentos para Envio da Declaração do Imposto de Renda 2025
O prazo de envio da Declaração de Imposto de Renda 2025 será de 17 de março a 30 de maio de 2025. O envio pode ser feito através:
✔ Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita Federal.
✔ Portal “Meu Imposto de Renda”, acessível pelo site ou aplicativo oficial.
Após o envio, o contribuinte receberá um recibo de entrega, que deve ser guardado para eventual comprovação.
⚠ Atenção: O sistema de recepção da declaração será encerrado às 23h59min59s do dia 30 de maio de 2025, e declarações enviadas após esse horário estarão sujeitas a multas por atraso.
Erros Comuns ao Declarar Bens e Dívidas
Erros na declaração podem levar à malha fina e gerar notificações da Receita Federal. Para evitar problemas, fique atento aos seguintes pontos:
1. Não declarar bens de alto valor – Se um bem estiver no seu nome e não for informado, a Receita pode entender como omissão de patrimônio.
2. Informar valores incorretos – Utilize sempre o valor de aquisição e não o de mercado.
3. Esquecer de declarar bens e direitos no exterior – Investimentos e contas fora do Brasil precisam ser informados corretamente.
4. Declarar o financiamento como despesa – O valor pago em financiamento não pode ser deduzido como despesa, apenas o saldo devedor deve ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais.
A correta declaração de bens, direitos e dívidas no Imposto de Renda 2025 é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Ao seguir as regras de preenchimento, declarar os itens obrigatórios e respeitar os prazos, o contribuinte garante uma entrega segura e sem riscos de inconsistências.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação especializada, contar com um contador de confiança pode ser a melhor alternativa para garantir que sua declaração esteja 100% correta.